A Direção do Laboratório Nacional de Computação Científica designou uma Comissão de Ética Institucional permanente para analisar possíveis denúncias recebidas referentes às situações de conflitos interpessoais, assédio moral e sexual, discriminação de gênero, racial, religioso e demais posturas inadequadas ou desrespeitosas, em conformidade com o Decreto nº 1.171/1994 , combinado com o art. 3º. do Decreto nº 9.203/2017 e Portaria nº CGU 1.089/2018. A Ética no Poder Executivo Federal está regulamentada pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética profissional do Servidor Público Civil, e pelo Decreto nº 6.029/2007, de 1º. de fevereiro de 2007, que institui Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Federal.
Em caso de conflito de interesse, impedimento ou suspeição, a Direção do Laboratório poderá substituir qualquer membro da Comissão, para que haja total isenção e garantia do atendimento do caso de forma segura e respeitosa.
As denúncias devem ser feitas por intermédio do endereço eletrônico comissaoetica@lncc.br, ou em contato direto com o Serviço de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, ou a sua coordenação, ou com a direção do Laboratório.Veja a portaria aqui.
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COMISSÃO DE ÉTICA INSTITUCIONAL
DIREÇÃO DO LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA