Fim da CPMF: Corte pode zerar investimento em 18 ministérios - Jornal da Ciência de 07 de Janeiro de 2008.
Publicado em: 08/01/2008,00:00
Técnicos dizem que será necessário passar a tesoura em programas que não são da área social, como os do Ministério de Ciência e Tecnologia com a capacitação de recursos humanos e inovação tecnológica Sérgio Gobetti escreve para a Folha de SP: O governo precisará zerar os investimentos - obras e equipamentos - de 18 ministérios se quiser colocar em prática o corte anunciado de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2008 sem atingir as ações sociais e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - duas áreas de forte apoio eleitoral. A redução de gastos é um dos itens do pacote anunciado na quarta-feira para compensar a perda dos R$ 40 bilhões com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Dos R$ 28,8 bilhões previstos para investimento neste ano, R$ 16,2 bilhões fazem parte do PAC, mas só cinco ministérios (Transportes, Cidades, Integração, Saúde e Educação), além da Presidência, estão sob esse guarda-chuva de proteção. Os demais ministérios não têm nenhum centavo do PAC e, por isso, são alvos preferenciais do corte. O Ministério da Defesa, por exemplo, tem previsão de investimentos de R$ 3,3 bilhões e está de fora do PAC. O mesmo ocorre com Ciência e Tecnologia (R$ 982 milhões), Justiça (R$ 865 milhões), Desenvolvimento Agrário (R$ 678 milhões) e mais 14 ministérios. O MEC está no PAC, mas 88% de seus investimentos não. Por isso, podem ser cortados. Não existe corte de despesa dessa magnitude que seja indolor, resume uma fonte do Ministério do Planejamento. O trio de ministros que está mais tranqüilo é formado por Alfredo Nascimento (PR), dos Transportes, Márcio Fortes (PP), das Cidades, e Geddel Vieira Lima (PMDB), da Integração Nacional. Nascimento tem 100% dos investimentos para estradas e portos blindados. Para técnicos do governo, a decisão de poupar o PAC dos cortes tem outra razão, além do selo de prioridade. É que 80% desses investimentos não entram no cálculo do superávit primário. Assim, seu corte teria um efeito nulo para o fechamento das contas de 2008. Segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o volume de investimentos que não está no PAC e é candidato a cortes soma R$ 12,6 bilhões. Nesse valor, há R$ 1,2 bilhão para obras e equipamentos dos demais Poderes, principalmente o Judiciário. De acordo com assessores do Ministério do Planejamento, o relator do Orçamento de 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), já foi orientado pelo governo a reduzir pela metade esses investimentos, adiando o início da construção de novas sedes dos tribunais. Mas a resistência da cúpula do Judiciário é grande, principalmente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Custeio Para chegar aos R$ 20 bilhões de economia, a equipe econômica também prepara cortes nos gastos de custeio, mas alega que a margem é bem menor. O montante que teoricamente pode ser cortado soma R$ 46,7 bilhões no Executivo, mas 36% desse valor está alocado em programas sociais, como a alimentação escolar e a distribuição de livros didáticos do MEC (R$ 1,1 bilhão), a concessão auxílio financeiro a estudantes (R$ 1,4 bilhão) e a prestação de serviços de saúde (R$ 7 bilhões). O chamado custo da máquina, segundo os técnicos, não passa de R$ 25 bilhões anuais e inclui gastos que, em geral, são essenciais para o governo. Só em serviços de utilidade pública (água, luz, telefone, gás e processamento de dados), são mais de R$ 4 bilhões por ano. Em combustíveis, os órgãos públicos federais gastam R$ 700 milhões ao ano; em limpeza e manutenção de prédios, mais R$ 1 bilhão. De pronto, os técnicos dizem que será necessário passar a tesoura em programas que não são da área social, como os do Ministério da Defesa com compra de munição e suprimento de aviação ou os do Ministério de Ciência e Tecnologia com a capacitação de recursos humanos e inovação tecnológica. No total, essas pastas concentram um orçamento de custeio de R$ 8,5 bilhões e são candidatas naturais ao sacrifício. A princípio, o governo avalia que seja possível cortar entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões de custeio, além de cerca de R$ 12 bilhões de investimentos. O restante para os R$ 20 bilhões deve ser retirado das despesas de pessoal, cancelando ou adiando concursos e reajustes. No Executivo, a previsão é de que concursos e reajustes custariam R$ 4,9 bilhões em 2008. (O Estado de SP, 5/1) Rita Juliano Assessoria de Comunicação LNCC-Laboratório Nacional de Computação Científica/MCT 24 2233 6039