LABORATÓRIO  NACIONAL  DE COMPUTAÇÃO  CIENTÍFICA

EDITAL N°  003/2004

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA ANALISTA EM C& T

O Diretor do Laboratório Nacional de Computação Científica – LNCC, Unidade de Pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT, no uso de suas atribuições e de acordo com a autorização que lhe foi outorgada por intermédio da Portaria MCT n.º 8, de 17 de fevereiro de 2004, do Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Ciência e Tecnologia, publicado no Boletim de Serviço 04, de 27 de fevereiro de 2004, com base na Lei n° 8.112/90, Lei n° 8.691/93 e Resolução n° 2 de 23/11/94, do Conselho do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia, torna público que se acham abertas, em sua sede na Av. Getúlio Vargas, 333 – Quitandinha – Petrópolis – RJ, inscrições para o concurso público de provas e títulos para o provimento de cargos de ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, da Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura do Plano de Carreiras para a Área de Ciência e Tecnologia.
O concurso será regido por este Edital, promovido pelo Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC e realizado na cidade de Petrópolis – RJ.

1 – DO CARGO

1.1 – Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura
CARGO: ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
VAGA: 01(uma)
CLASSE: NS-L    Padrão I
FORMAÇÃO: Graduação em Ciências Contábeis
ÁREA DE ATUAÇÃO:  Orçamento e Finanças
REQUISITOS BÁSICOS E ESPECÍFICOS: Executar atividades de contabilidade em geral,  elaboração orçamentária e o controle da situação financeira e patrimonial; realizar atividades de Contabilidade Pública do Plano de Contas da União; realizar inspeções contábeis, usar aplicativos de informática no desempenho das atividades. Conhecimento do Sistema SIAFI, das Leis n.º 8.666/93 e 4.320/94; noções de Direito Administrativo,  de Administração Pública e  SIASG. 
REMUNERAÇÃO: R$. 1.519,69 (Hum Mil, Quinhentos e Dezenove Reais e Sessenta e Nove Centavos),  já incluída a parcela da GDACT, conforme previsto no art. 20A da MP 2229-43/2003 - alteração dada pela Lei n.º 10.769/2003 e com base na tabela salarial vigente em março/2004. Os portadores de títulos de Doutor, de Mestre e de certificado de aperfeiçoamento e/ou especialização terão direito a um  adicional de titulação não cumulativo de 70%,  35%  ou 18%,  respectivamente, devendo o título ser em área correlata à missão institucional do LNCC, incidente sobre o vencimento básico  conforme legislação vigente. 

1.2 – Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura (ver retificação)
CARGO: ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
VAGA: 01(uma)
CLASSE: NS-L    Padrão I
FORMAÇÃO: Graduação em Administração, Direito ou Economia
ÁREA DE ATUAÇÃO:  Recursos Humanos
REQUISITOS BÁSICOS E ESPECÍFICOS: Executar atividades referentes à área de recursos humanos, compreendendo toda a parte de administração de pessoal (admissão, cálculos, treinamento, carreira, cargos/salários, benefícios, aposentadoria, licenças, pensões, etc...), legislação previdenciária e sua aplicação, legislação de pessoal; conhecimento das Leis n.º 8.112/90, 8.691/93; Sistemas SIAPE, SIAPECAD e SISAC; conhecimentos de informática (word, excel, acess, power-point). 
REMUNERAÇÃO: R$. 1.519,69 (Hum Mil, Quinhentos e Dezenove Reais e Sessenta e Nove Centavos),  já incluída a parcela da GDACT, conforme previsto no art. 20A da MP 2229-43/2003 - alteração dada pela Lei n.º 10.769/2003 e com base na tabela salarial vigente em março/2004. Os portadores de títulos de Doutor, de Mestre e de certificado de aperfeiçoamento e/ou especialização terão direito a um  adicional de titulação não cumulativo de 70%,  35%  ou 18%,  respectivamente, devendo o título ser em área correlata à missão institucional do LNCC, incidente sobre o vencimento básico  conforme legislação vigente. 

1.3 – Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura (ver retificação)
CARGO: ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
VAGA: 01(uma)
CLASSE: NS-L    Padrão I
FORMAÇÃO: Graduação em  Administração, Economia, Direito ou Ciências Contábeis
ÁREA DE ATUAÇÃO:  Administração de Material e Patrimônio
REQUISITOS BÁSICOS E ESPECÍFICOS: Organizar, dirigir e executar atividades de administração de materiais, compreendendo compras diretas (suprimento de fundos), almoxarifado, patrimônio e licitações; usar aplicativos de informática no desempenho das atividades.  Conhecimento da Lei n.º 8.666/93; plano de contas único para os órgãos da Administração Direta;  noções  sobre o sistema SIASG.
REMUNERAÇÃO: R$. 1.519,69 (Hum Mil, Quinhentos e Dezenove Reais e Sessenta e Nove Centavos),  já incluída a parcela da GDACT, conforme previsto no art. 20A da MP 2229-43/2003 - alteração dada pela Lei n.º 10.769/2003 e com base na tabela salarial vigente em março/2004. Os portadores de títulos de Doutor, de Mestre e de certificado de aperfeiçoamento e/ou especialização terão direito a um  adicional de titulação não cumulativo de 70%,  35%  ou 18%,  respectivamente, devendo o título ser em área correlata à missão institucional do LNCC, incidente sobre o vencimento básico  conforme legislação vigente. 

1.4 – Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura
CARGO: ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
VAGA: 01(uma)
CLASSE: NS-L    Padrão I
FORMAÇÃO: Graduação em Engenharia ou arquitetura
ÁREA DE ATUAÇÃO:  Planejamento e Gerência do Campus 
REQUISITOS BÁSICOS E ESPECÍFICOS: Experiência comprovada com instalações elétricas e hidráulicas; Conhecimentos em obras civis, eletrônica, paisagismo e  meio-ambiente.
REMUNERAÇÃO: R$. 1.519,69 (Hum Mil, Quinhentos e Dezenove Reais e Sessenta e Nove Centavos),  já incluída a parcela da GDACT, conforme previsto no art. 20A da MP 2229-43/2003 - alteração dada pela Lei n.º 10.769/2003 e com base na tabela salarial vigente em março/2004. Os portadores de títulos de Doutor, de Mestre e de certificado de aperfeiçoamento e/ou especialização terão direito a um  adicional de titulação não cumulativo de 70%,  35%  ou 18%,  respectivamente, devendo o título ser em área correlata à missão institucional do LNCC, incidente sobre o vencimento básico  conforme legislação vigente. 

2 – DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO

2.1 - A validade de participação no Concurso Público estará condicionada ao atendimento, na data da nomeação, às seguintes condições:

2.1.1 – Nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos na forma do disposto no artigo 13 do Decreto n.º 70.436 de 18 de abril de 1972;
2.1.2 – Gozo dos direitos políticos;
2.1.3 – Quitação com as obrigações eleitorais;
2.1.4 -  Quitação com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
2.1.5 – Nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
2.1.6 – Idade mínima de 18 (dezoito) anos;
2.1.7 – Aptidão física e mental;
2.1.8 – Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público nos termos do disposto no Artigo 137, parágrafo único, da Lei  n.º 8.112/90;
2.1.9 – Obedecer as exigências das atribuições do cargo, em conformidade com a Lei n.º 8.691/93.

3 – DAS INSCRIÇÕES 

3.1 – As inscrições do concurso para os cargos de Analista em Ciência e Tecnologia Júnior, estarão abertas aos candidatos, no período de 20 de abril a 04 de maio de 2004, na sede do Laboratório Nacional de Computação Científica – LNCC, sito à Av. Getúlio Vargas, 333 – Quitandinha – Petrópolis – RJ, na Unidade de Recursos Humanos, no horário compreendido entre 09:00 às 16:00 h, nos dias úteis, e que satisfaçam às condições abaixo, além daquelas  que constam como Pré-Requisitos neste Edital:

a)	possuam o título exigido  nas áreas específicas para o cargo, concedido por instituição brasileira credenciada pelo Conselho Federal de Educação ou por instituição estrangeira, devidamente revalidado;
b)	apresentem curriculum vitae compatível com a área de atuação em questão e com as exigências e as atribuições do cargo;
c)	preencham os Requisitos  estabelecidos na  Lei n.º 8.691/93, exigidos para o cargo e citados neste Edital.

3.2 – Para inscrever-se o candidato deverá apresentar requerimento ao Diretor do Laboratório Nacional de Computação Científica, instruído com a  documentação abaixo:

a)	Cópia de Documento de Identidade;
b)	Original ou Cópia autenticada do comprovante de titulação requerida;
c)	Curriculum Vitae completo, em 06 (seis) vias;

3.3 – O título mencionado no subítem (a) e o preenchimento dos requisitos referidos nos subitens (b) e (c) de 3.1, serão também objeto de análise e deliberação pela Comissão Supervisora de Concursos do LNCC para verificar se atende aos requisitos deste Edital, da legislação em vigor e  sua afinidade com a área do concurso.

3.4 – O deferimento do pedido de inscrição, dependerá de parecer favorável da Comissão  Supervisora de Concursos do LNCC, quanto ao cumprimento das condições constantes do item 3.1, cabendo recurso ao Diretor do LNCC.

3.5 – Não será permitida a inscrição condicional.

3.6 - Será permitida a inscrição por procuração, mediante entrega do respectivo  termo, acompanhado de cópia do documento de identidade do procurador.  Esta procuração poderá ser por instrumento Público ou Particular.  No caso de instrumento particular deverá ser datilografada ou digitada e ter firma do outorgante reconhecida por Tabelião.
 
3.7 – O candidato, ou seu procurador, é inteiramente responsável  pelas informações prestadas, bem como pela  veracidade  da documentação apresentada.

4 – DAS PROVAS

4.1 -  O concurso será composto das seguintes etapas:

a –  prova objetiva de conhecimento específico;
b –  prova discursiva de conhecimentos específicos.
c–  análise da experiência profissional e entrevista;

4.1.1 – Da prova objetiva de conhecimento específico

Será aplicada prova objetiva de conhecimento específico, na forma de teste de múltipla escolha, que terá caráter eliminatório, conforme definido no item 4.2 deste edital. 

4.1.2 - Da prova discursiva de conhecimentos específicos

Os candidatos aprovados na prova objetiva, citada no item 4.1 – a,   serão submetidos a  uma prova discursiva de conhecimentos específicos, que também terá caráter eliminatório conforme definido no item 4.2 deste edital. O tema será sorteado na hora de realização da prova dentre os temas relacionados  nos requisitos básicos e específicos deste edital.  

4.1.3 – Da análise da experiência profissional e entrevista
A Comissão Examinadora avaliará a experiência profissional do candidato através da análise do seu Curriculum Vitae e da comprovação da experiência profissional requerida para adequação do candidato ao cargo.  Na entrevista serão argüidos os conhecimentos mencionados no Curriculum. 

4.2 -  O candidato que obtiver aproveitamento inferior a 50% (cinquenta por cento), na prova objetiva de conhecimento específico, ou na prova discursiva de conhecimentos específicos, será eliminado do concurso.

5 – DO JULGAMENTO

5.1 – O julgamento do Concurso será feito por   Comissão Examinadora  constituída por 6 (seis)  Tecnologistas e/ou Analistas em Ciência e Tecnologia, e/ou profissionais de Nível Superior de Instituições Públicas Nacionais, aprovados pela Comissão Interna do Plano de Carreiras do MCT,  dos quais pelo menos 3 (três) não pertencentes aos quadros do LNCC.  

5.2 – A composição de cada Comissão Examinadora e o dia de sua instalação para o início do concurso, serão anunciados aos candidatos com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, mediante afixação no quadro de avisos do LNCC, localizado na sua portaria e na home page do LNCC - www.lncc.br.  Será ainda enviada correspondência aos candidatos inscritos.

5.3 -  A Comissão Examinadora elaborará relatório conclusivo indicando, por maioria de seus membros, os candidatos aprovados, caso haja, em ordem de classificação para o preenchimento de cada vaga posta  em concurso.  Cada membro da Comissão Examinadora emitirá a Nota Final (NF) de cada candidato mediante a média ponderada das notas, de 0 a 10, das provas do item 4.1, atribuindo peso 3 (três) à prova objetiva de conhecimento específico, peso 4 (quatro) ) à prova discursiva de conhecimento específico, e peso 3 (três) à análise da experiência profissional e  entrevista.  Cada membro da Comissão Examinadora fará a indicação dos candidatos julgados mais aptos para preencherem o cargo, considerando as notas por ele atribuídas aos candidatos. 

5.4 – O candidato  será considerado apto para preenchimento da vaga, caso tenha tido a indicação de uma maioria absoluta dos membros da Comissão Examinadora, com nota final igual ou superior a 7,0 (sete virgula zero).

5.5 – A classificação dos candidatos considerados aptos será feita através de  uma nota final global (NFG) dada pela média aritmética das notas finais atribuídas por todos os membros da Comissão Examinadora.  

5.6 – Se nenhum candidato for aprovado de acordo com o item 5.4, a Comissão não fará qualquer indicação e a vaga não será preenchida.

5.7 – Na hipótese de haver igualdade de nota final global (NFG), terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a)	obtiver a maior média aritmética dentre as notas finais referentes apenas à prova discursiva de conhecimento específico;
b)	obtiver a maior média aritmética dentre as notas finais referentes apenas à análise da experiência profissional e entrevista;
c)	for mais idoso.

5.8 – As decisões da Comissão Examinadora, no que concerne a mérito, são irrecorríveis.

5.9 – O relatório da Comissão Examinadora será homologado pelo Diretor do LNCC, o qual decidirá sobre os casos omissos.

5.10 – O resultado final do concurso será submetido ao Diretor do LNCC, para homologação e publicado no Diário Oficial da União.

5.11 – Os candidatos serão informados sobre o resultado das provas do Concurso Público através de listagens afixadas na portaria do LNCC.

6 – DOS RECURSOS

6.1 – Os recursos que venham a ser interpostos pelos candidatos deverão ser dirigidos ao Diretor do LNCC, que os apreciará como última instância, no âmbito da Unidade de Pesquisa.

 6.1.1 – Os recursos referentes ao item 3 – DAS INSCRIÇÕES, deverão ser protocolados no LNCC até 2 (dois) dias úteis após o término do prazo de inscrição ou até 2 (dois) dias úteis após a comunicação do parecer da Comissão Supervisora de Concursos referido no item   3.4, no caso de indeferimento do pedido de inscrição, valendo o que ocorrer por último.

6.1.2 – Os recursos referentes aos itens 4 – DAS PROVAS  e 5 – DO JULGAMENTO, deverão ser protocolados no LNCC até 2 (dois) dias úteis após a divulgação do resultado final no Diário Oficial da União.

7 – DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO

7.1 – O prazo de validade do concurso será de 60 (sessenta) dias, contados da sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período a critério do LNCC. 

8 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 - A prova discursiva deverá ser feita, em letra legível, com caneta de tinta azul ou preta.

8.2 - As provas serão realizadas sem consulta a qualquer material.

8.3 - Não será permitida, durante a realização das provas, comunicação entre os candidatos.  

8.4 - Não será permitida,  também, a entrada de candidatos portando aparelhos eletrônicos (BIP, telefone celular, walkman, receptor, gravador, entre outros).

8.5 - Não haverá vista de provas.

8.6 – Havendo desistência ou não cumprimento de exigências legais cabíveis dentro do prazo mencionado no item 7.1, da parte do candidato classificado em primeiro lugar, assumirá o segundo colocado e assim sucessivamente.

8.7 – A classificação no concurso público não assegurará ao candidato o direito de ingresso automático no cargo, mas apenas a expectativa de ser nele provido, segundo rigorosa ordem classificatória.

8.8 – Observado o número de vagas existentes, o candidato habilitado será convocado para a nomeação por correspondência direta, obrigando-se a declarar, por escrito, se aceita ou não o cargo para o qual está sendo convocado, no prazo de 07 (sete) dias.

8.9 - A nomeação do candidato para o cargo fica condicionada à aprovação em inspeção médica (física e mental), a ser realizada e ao atendimento das condições previstas neste Edital.

8.10 – O não pronunciamento do candidato permitirá a Administração excluí-lo do Concurso Público após reconvocá-lo por Edital ou Carta com Aviso de Recebimento ou telegrama, devendo, neste caso, o candidato manter seu endereço, telefone (voz e fax) e correio eletrônico, quando houver, junto à Unidade de Recursos Humanos do LNCC.

8.11 – A inscrição implicará na aceitação, por parte do candidato, das normas, procedimentos e condições estabelecidas neste Edital e na legislação em vigor, das quais não poderá alegar desconhecimento.

8.12 – Os casos omissos, exceto aqueles previsto no item 5.9 deste Edital, serão resolvidos pela Comissão Supervisora de Concursos do LNCC.  

8.13 – Aplicam-se ao presente Concurso o disposto na Lei n.º 8.112, de 11/12/90 e Lei n.º  8.691, de 28/07/93, no que couber, e as demais legislações pertinentes.